INFORMAÇÕES

AO

PÚBLICO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA JUNTA MILITAR:

* De Segunda a Sexta-feira, das 9:30 às 16:30 horas.

ENDEREÇO DA  JUNTA MILITAR:

 

 * Rua Coronel Francisco Limongi, nº 125 – 3º andar – Centro – ao lado do shopping Estação

  

* PARA O ALISTAMENTO:

 

 

DENTRO DO PRAZO: CLASSE CONVOCADA, ALISTAMENTO REALIZADO DE 01 DE JANEIRO ATÉ 30 DE JUNHO DE CADA ANO.

 

- Certidão de nascimento original ;

-  01 (uma) foto 3x4 fundo branco , recente;

- Alistamento gratuito.

 

 

FORA DO PRAZO: NASCIDOS EM ANOS ANTERIORES À CONVOCADA E ALISTADOS APÓS 30 DE JUNHO DE CADA ANO.

 

- Certidão de nascimento original ;

-  01 (uma) foto 3x4 fundo branco, recente;

- Pagamento de multa militar, referente ao artigo 176/1 do Regulamento da lei do serviço Militar, no valor de R$ 1,38 ( um real e trinta e oito centavos),acrescido de taxa bancária no valor de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos), perfazendo um total geral de R$ 2,20 (um real e oitenta e oito centavos);

- O pagamento é realizado na Caixa Econômica ( lotérica), através de guia expedida pela Junta Militar.

 

 

ALISTAMENTO PARA MAIORES DE 30 ANOS DE IDADE:

 

- Certidão de nascimento ou Carteira de identidade;

- 02 (duas) fotos 3x4 ,fundo branco, atualizada;

- Pagamento de multa militar, referente aos artigo 177/1 e 224 do Regulamento da lei do serviço Militar, no valor total  de R$ 6,52 ( seis reais e cinquenta e dois centavos)incluindo a taxa bancária que é de R$ 0,82 (cinqüenta centavos);

- O pagamento é realizado na Caixa Econômica, através de guia expedida pela Junta Militar.

 

 

MAIORES DE 45 ANOS DE IDADE:

 

- Não se realiza mais alistamento, por força do disposto no artigo 170 da Lei do Serviço Militar, o cidadão esta desobrigado da comprovação de estar em dia com as obrigações militares;

- A este cidadão é fornecido um ATESTADO DE DESOBRIGADO, o atestado substitui o certificado;

- O atestado é gratuito, basta apresentar a carteira de identidade.

 

Obs.: Caso o cidadão possua algum problema físico é necessário um atestado médico para o alistamento, o atestado é fornecido pela Junta Militar e preenchido pelo médico da área do problema.

 

 

 

* OUTRAS SITUAÇÕES:

 

 

2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO ( CDI ): PARA QUEM NÃO PRESTOU SERVIÇO MILITAR.

 

-  01 ( uma ) foto 3 x 4, fundo branco, recente;

- Pagamento de Multa Militar referente ao artigo 177/1 do regulamento da lei do Serviço Militar, no valor de R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos) acrescido da taxa bancária que é de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos);

- O pagamento é realizado na Caixa Econômica, através de guia expedida pela Junta Militar.

 

 

2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO ( CDI ): PARA MAIORES DE 30 ANOS DE IDADE

 

-  01 ( uma ) foto 3 x 4, fundo branco, recente;

- Pagamento de Multa Militar referente ao artigo 177/1 e 224 do regulamento da lei do Serviço Militar, no valor total de R$ 6,52 ( seis reais e cinquenta e dois centavos) acrescido da taxa bancária que é de 0,82 (oitenta e dois centavos);

- O pagamento é realizado na Caixa Econômica, através de guia expedida pela Junta Militar.

 

 

2ª VIA DE CERTIFICADO DE RESERVISTA: PARA QUEM PRESTOU SERVIÇO MILITAR

 

- É necessário montar um processo militar;

- Assinar requerimento com o secretário da Junta Militar;

- Trazer os seguintes documentos: 01 (uma) foto 3x4, fundo branco, recente; cópia reprográfica do certificado de reservista, se possuir; cópia reprográfica da certidão de nascimento ou casamento, ou da carteira de identidade se não possuir nenhuma das primeiras;

- Pagará multa relativo a 2ª via, no valor de R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos) acrescido da taxa bancária que é de 0,82 (oitenta e dois centavos);.

 

Obs.: Para os maiores de 45 anos de idade, não será mais fornecido nenhum certificado, se o cidadão prestou o serviço militar, será fornecido uma certidão de tempo de serviço, para fins de averbação no INSS.

 

 

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:

 

-  Assinar requerimento com o secretário da junta Militar;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista, se possuir;

- Cópia reprográfica da certidão de nascimento ou casamento;

- Cópia reprográfica da carteira de identidade;

- Informar com precisão a unidade militar em que prestou o serviço, e em que ano prestou.

- A certidão é gratuita.

 

O QUE É O SERVIÇO MILITAR:


1) A Constituição Brasileira (Promulgada em 05 Out 88) determina que todos os brasileiros (natos, naturalizados, ou por opção) estão obrigados à prestação do Serviço Militar;


2) O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreendera a mobilização para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional;


3) Todos os brasileiros (sexo masculino), no ano em que completarem 18 anos de idade, estão obrigados a realizar o Alistamento Militar na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência;


4) As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz;

5) O Alistamento Militar é obrigatório e deverá ser realizado no período compreendido entre 01 de Janeiro até 30 de Abril;

6) A obrigação para com o Serviço Militar inicia-se no ano em que o cidadão completa 18 (dezoito) anos de idade e se encerra no ano em que completa 45 (quarenta e cinco) anos;




A CARREIRA MILITAR

A Carreira Militar - a única maneira de seguir a carreira é a prestação de concurso público a nível Nacional, nas diversas opções prevista nas escolas militares do Exército, na Marinha e da Aeronáutica.


Patrono do Serviço Militar

 

 

 

 

 

 

 

16 de dezembro, Dia do Reservista. Nesse dia do ano de 1865, nasceu Olavo Bilac, poeta e escritor de elevada sensibilidade humanística, expoente máximo do Parnasianismo. Dedicou os últimos anos de sua vida a uma cruzada incansável e memorável em prol do Serviço Militar Obrigatório, enobrecendo-o a ponto de considerá-lo antes que um dever, uma honra; honra que propunha dividida entre toda juventude do país, ao exortá-la a dedicar-se inteiramente ao serviço da Pátria. Honra que decorre da renuncia do individual em favor da segurança e interesse da Pátria. "Definitiva Pátria", escreveu inspirado, "que queremos criar forte e livre; pacífica, mas armada, modesta, mas digna; dadivosa para os estranhos, mas antes de tudo maternal para os filhos, liberal, misericordiosa, suave, lírica, mas escudada de energia e prudência, de instrução e de civismo, de disciplina e de coesão, de Exército destro e de Marinha aparelhada, para segurar e defender a nossa honra, a nossa inteligência, o nosso trabalho, a nossa justiça e a nossa paz!".

 

 

Clique aqui para ir para a próxima página.