*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Decreto 005
Número: 005
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de março de 1989
Considera ponto facultativo dia 23 de março de 1989.
Decreto 004
Número: 004
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de março de 1989
Regulamenta a cobrança de impostos sobre a transmissão de bens imoveis e da outras providências.
Decreto 003
Número: 003
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de março de 1989
Regulamenta o imposto sobre a venda à varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Decreto 002
Número: 002
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de março de 1989
Correção do valor do IPTU e taxas de limpeza das unidades imobiliárias.
Decreto 001
Número: 001
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 1989
Ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 1989.
Decreto 2.289
Número: 2289
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 201
Abertura de credito suplementar no valor de R$ 379.000,00 - remanejamento
