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Lei nº 063
Número: 063
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1990
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei nº 061
Número: 061
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de junho de 1990
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 6.980,00 (seis milhões, novecentos e oitenta mil cruzeiros) ao orçamento vigente.
Decreto nº 78
Número: 78
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
Decreto nº 78
Número: 78
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
Decreto nº 77
Número: 77
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de junho de 1990
Concede reajuste tarifário de Transporte Urbano, e dá outras providências.
Lei nº 059
Número: 059
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de junho de 1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 058
Número: 058
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 1990
Denomina praça pública na localidade de Queiroz.
Decreto nº 76
Número: 76
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de junho de 1990
Mantém feriado que cita.
Decreto nº 75
Número: 75
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 1990
Fixa normas de funcionamento e horário de trabalho do servidor público municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 74
Número: 74
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
Decreto nº 73
Número: 73
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.
Lei nº 057
Número: 057
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 056
Número: 056
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de maio de 1990
Regulamenta a concessão da gratuidade mencionada no artigo 224, III DA Lei Orgânica do Município
Decreto nº 72
Número: 72
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de maio de 1990
Modifica o Decreto nº 11, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
Decreto nº 71
Número: 71
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de maio de 1990
Abre Crédito Adicional Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
Decreto nº 70
Número: 70
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 1990
Mantém o feriado que cita.
Decreto nº 69
Número: 69
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 1990
Fixa o Calendário de Pagamento dos Servidores Municipais para os meses de abril a dezembro de 1990.
Lei nº 055
Número: 055
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 1990
Fixa prazo para a legislação de obras, desmembramentos de terrenos, averbação de imóveis e inscrição de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza e Produtores.
Lei nº 054
Número: 054
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1990
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos vigilantes.
Decreto nº 68
Número: 68
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de abril de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.
