O prefeito José Augusto pediu e os vereadores atenderam, foi aprovado o Programa Especial de Anistia de Multas e Juros de Mora incidentes sobre os créditos tributários municipais.
O prefeito José Augusto pediu e os vereadores atenderam, foi aprovado o Programa Especial de Anistia de Multas e Juros de Mora incidentes sobre os créditos tributários municipais.
Com o objetivo de atender os interessados em regularizar sua situação com a secretaria de Fazenda, a Prefeitura de São José vai conceder anistia de juros e multa para os contribuintes em débito com impostos e taxas municipais.
Publicada em Diário Oficial nesta terça-feira 08/09/2015, a Lei Municipal 1939/2015, que foi votada e aprovada pelos vereadores, autoriza a forma especial de quitação dos débitos.
Segundo o secretário Municipal de Fazenda, Rodrigo Gama os contribuintes que ainda tem débitos até o ano de 2014, terão o prazo até janeiro de 2016 para quita-los - “A secretaria de fazenda estará a disposição dos contribuintes, a partir de hoje para recebe-los para quitarem suas dívidas e tirarem sua dúvidas principalmente. Mas já digo que aquele contribuinte que queira pagar os seus débito sem nenhum juro ou multa, tem até o dia 08 de outubro, esse é o último dia em que o contribuinte receberá a anistia de 100%, a partir dai vamos dar 75% até o dia 07 de novembro, depois 50% até 07 de dezembro e por fim 25% até 06 de janeiro de 2016. É bom que o contribuinte venha rápido para aproveitar os 100% de isenção, esclarecemos que a anistia só abrange pagamento integral, não sendo possível parcelamento”. Disse o secretário.
Então para os contribuintes entenderem como poderão para pagar seus débitos fique atento:
Para obter anistia de 100% de juros e multa, o pagamento dos atrasados deverá ser feito em cota única até o dia 08 de outubro.
Valores quitados entre 09/10 e 07/11 terão direito a 75% de anistia.
Pagamentos feitos de 08/11 a 07/12 terão 50%.
E os contribuintes que farão seus pagamentos do dia 08/12 a 06/01/2015 terão direito a 25%.
Os contribuintes interessados devem procurar o balcão da Secretaria Municipal de Fazenda para aderir ao programa. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h30 às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2224-1327 e também pelo e-mail fazenda@sjvriopreto.rj.gov.br
Data de publicação: 13/10/2015
