A AEMERJ – Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro e o prefeito do município de São José do Vale do Rio Preto José Augusto Gonçalves vêm, através do presente MANIFESTO PÚBLICO, dizer à população de nossa comunidade que a crise econômica p...
A AEMERJ – Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro e o prefeito do município de São José do Vale do Rio Preto José Augusto Gonçalves vêm, através do presente MANIFESTO PÚBLICO, dizer à população de nossa comunidade que a crise econômica por que passa o país vem afetando, de forma aguda, sistemática e não prevista, os entes municipais em geral.
Por conta da crise e de equivocadas medidas econômicas e de gestão do Governo Federal, foi reduzido consideravelmente o volume de repasses de recursos aos municípios, o que está levando as cidades a uma situação econômica e financeira insustentável.
Os municípios estão na ponta da linha do atendimento à população, em praticamente todos os serviços públicos. É nas portas da prefeitura ou das secretarias municipais que a população vai bater, quando precisa de todo tipo de atendimento. Com toda a certeza, as prefeituras se esforçam para prestar tais serviços da melhor maneira possível.
Ocorre que está inviável manter a qualidade de tais serviços, com a brutal queda de arrecadação que estamos enfrentando. Uma economia estagnada, ou pior, em recessão, junto com um quadro de gestão equivocada da administração federal, formam um cenário nada animador para os próximos meses e anos.
Já adotamos as medidas de cortes pontuais e sistemáticos que poderíamos ter adotado. Cada prefeitura já esta fazendo o dever de casa, há tempos. Mas só isso não está resolvendo o problema, uma vez que a queda de arrecadação tem sido mesmo brutal.
As alternativas, que não desejamos de modo algum, seriam fazer cortes ainda maiores no mais significativo item de gastos do município, que é a folha de pagamentos, com demissões em massa. Uma medida drástica como essa seria ruinosa para os trabalhadores e para as cidades, que já sofrem com a crise econômica, que leva ao fechamento de empresas e elimina postos de trabalho na iniciativa privada.
Sendo assim, os prefeitos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, diante de tão grave e aguda situação, decidiram determinar a PARALISAÇÃO de todos os serviços municipais considerados não essenciais, por um dia, em 28 de setembro de 2015, como forma de protestar de modo pacífico, mas veemente, contra o estrangulamento econômico que nossas comunidades municipais estão enfrentando!
Não queremos que falte remédios, exames ou cirurgias, nem merenda de qualidade; não queremos deixar de limpar as ruas nem de conservar as estradas; não queremos deixar de pagar os salários de nossos servidores! Porém, se o Governo Federal não atentar JÁ para a necessidade de ajudar os municípios URGENTEMENTE, tudo isso corre o sério, real e iminente risco de acontecer!
Por isso, vamos parar! Pelos direitos do povo de nosso município, vamos parar todas as prefeituras em 28 de setembro!!!
São José do Vale do Rio Preto 24 de setembro de 2015.
José Augusto Gonçalves
Prefeito
Leia o Decreto
Data de publicação: 29/09/2015
