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Lei 083
Número: 083
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza a aquisicao do imovel que menciona
Lei 079
Número: 079
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Estabelece, em carater excepcional, normas para o cumprimento do art. 248, inciso I da Lei Organica Municipal
Lei 078
Número: 078
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza a cessao de uso do imovel que menciona
Lei 077
Número: 077
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei 074
Número: 074
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza a aquisicao do imovel que menciona
Lei 072
Número: 072
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza a abertura de Credito Suplementar ao orcamento vigente
Lei 070
Número: 070
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico na localidade do Valverde
Lei 069
Número: 069
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico na localidade de Pouso Alegre
Lei 068
Número: 068
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no bairro Parque Vera Lucia
Lei 067
Número: 067
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no bairro Parque Vera Lucia
Lei 066
Número: 066
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no bairro Parque Vera Lucia
Lei 065
Número: 065
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico na localidade do Parque Vera Lucia
Lei 064
Número: 064
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no Centro da cidade
Lei 063
Número: 063
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Cria cargos de provimento efetivo
Lei 062
Número: 062
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza aquisicao de imovel que menciona
Lei 060
Número: 060
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Cria o Fundo Municipal de Cultura
Lei 058
Número: 058
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina praca publica na localidade de Queiroz
Lei 056
Número: 056
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Regulamenta a concessao da gratuidade mencionada no artigo 224, III da Lei Organica do Municipio
Lei 055
Número: 055
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Fixa prazo para a legalizacao de obras, desmembramentos de terrenos, averbacao de imoveis e inscricao de prestadores de Servicos
Lei 054
Número: 054
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos vigilantes
