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Decreto nº 226
Número: 226
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 1992
Considera ponto facultativo o dia 16 de abril de 1992.
Decreto nº 225
Número: 225
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de abril de 1992
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões de cruzeiros).
Decreto nº 224
Número: 224
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de abril de 1992
Altera datas de vencimento da cotas do IPTU para 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 223
Número: 223
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 1992
Regulamenta o Art. 196 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 2, de 31 de julho de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 220
Número: 220
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 1992
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 545.460.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros).
Decreto nº 222
Número: 222
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 1992
Estabelece o Feriado que cita, e dá outras providências.
Decreto nº 221
Número: 221
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 1992
Prorroga o disposto no Decreto 179/91, e dá outras providências.
Decreto nº 219
Número: 219
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 1992
Considera ponto facultativo o dia 02 de março de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 218
Número: 218
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 1992
Revoga o decreto que cita.
Decreto nº 216
Número: 216
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 1992
Regulamenta o disposto da Lei nº 147, de 01 de novembro de 1991, e dá outras providências .
Decreto nº 217
Número: 217
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 1992
Prorroga o disposto no Decreto 179/91, e dá outras providências.
Decreto nº 214
Número: 214
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 1992
Fixa o calendário de pagamento dos servidores municipais para o ano de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 215
Número: 215
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 1992
Fixa o reajuste dos vencimentos do pessoal lotado no Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto nº 212
Número: 212
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 1992
Concede Reajuste Tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Decreto nº 205
Número: 205
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de dezembro de 1991
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil cruzeiros) ao orçamento vigente.
Decreto nº 206
Número: 206
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 1991
Fixa normas de funcionamento e horário de trabalho do servidor público municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 203
Número: 203
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 1991
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 48.364.500,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), ao orçamento vigente.
Decreto nº 202
Número: 202
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 1991
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.700.000,00 (vinte e seis milhões e setecentos mil cruzeiros) ao orçamento vigente.
Decreto nº 208
Número: 208
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 1991
Fixa o calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1992.
Decreto nº 201
Número: 201
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 1991
Considera utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que menciona, e dá outras providências.
