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Lei nº 1014
Número: 1014
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza o expurgo da tarifa de esgoto dos débitos de contribuintes cujos imóveis estejam situados em logradouros que não possuam rede própria para esgotamento sanitário.
Lei nº 1013
Número: 1013
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Estabelece comprometimento máximo de renda para pagamento de parcelamento de débito com o Município.
LEI N 1.013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
Número: 1013
Categoria: Legislação Tributária
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Decreto nº 1332
Número: 1332
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1331
Número: 1331
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1330
Número: 1330
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.784,00 (vinte oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1329
Número: 1329
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1328
Número: 1328
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1012
Número: 1012
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1011
Número: 1011
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1010
Número: 1010
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1009
Número: 1009
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1008
Número: 1008
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1007
Número: 1007
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente.
Decreto nº 1327
Número: 1327
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1326
Número: 1326
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1325
Número: 1325
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1324
Número: 1324
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1323
Número: 1323
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1322
Número: 1322
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ao orçamento vigente.
