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Lei nº 003
Número: 003
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de março de 1989
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1989-1990-1991.
Lei nº 002
Número: 002
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de fevereiro de 1989
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Lei nº 001
Número: 001
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de fevereiro de 1989
Institui o Imposto sobre vendas à varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Decreto 001
Número: 001
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 1989
Ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 1989.
Lei 049
Número: 049
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Denomina logradouro no bairro Parque Vera Lucia
Lei 045
Número: 045
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Reajusta os vencimentos dos cargos em comissao da Secretaria Administrativa da Camara Municipal
Lei 045
Número: 045
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Reajusta os vencimentos dos cargos em comissao
Lei 044
Número: 044
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Dispoe sobre o reconhecimento e adocao do brasao de armas e da bandeira do Municipio
Lei 043
Número: 043
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Abre Credito Adicional Suplementar
Lei 042
Número: 042
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Reajusta os vencimentos dos cargos em comissao
Lei 041
Número: 041
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Denomina praça no Centro da Cidade
Lei 040
Número: 040
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Denomina logradouro publico no Parque Vera Lucia
Lei 039
Número: 039
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Concede aumento de salarios
Lei 038
Número: 038
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Dispoe sobre o regime de adiantamento
Lei 037
Número: 037
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Reajuste os vencimentos dos cargos em comissao
Lei 036
Número: 036
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Reajuste os vencimentos dos cargos em comissao
Lei 034
Número: 034
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Revoga o Artigo 15 da Lei Municipal
Lei 033
Número: 033
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Estabelece normas para o vazamento do lixo urbano
Lei 032
Número: 032
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Dispoe sobre o reconhecimento de utilidade publica
Lei 031
Número: 031
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1989
Cria cargos em comissao
