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Lei nº 055
Número: 055
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 1990
Fixa prazo para a legislação de obras, desmembramentos de terrenos, averbação de imóveis e inscrição de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza e Produtores.
Lei nº 054
Número: 054
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1990
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos vigilantes.
Decreto nº 68
Número: 68
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de abril de 1990
Abre Crédito Suplementar e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.
Decreto nº 67
Número: 67
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de abril de 1990
Determina índice para correção dos salários e vencimentos dos servidores estatutários, celetistas e dos Cargos em Comissão.
Lei nº 053
Número: 053
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
Decreto nº 66
Número: 66
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 1990
Considera ponto facultativo o dia 12 de abril de 1990.
Lei Organica Do Municipio
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 05 de abril de 1990
Lei Organica Do Municipio De Sao Jose Do Vale Do Rio Preto
Lei nº 052
Número: 052
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 1990
Aprova a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano e a Tabela para cálculo do Imposto Predial.
Decreto nº 65
Número: 65
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 1990
Delega competência à Secretária de Educação e Cultura para assinatura de Convênios e termos aditivos com o Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 051
Número: 051
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 1990
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 6.520.000,00 ( Seis milhões e quinhentos e vinte mil cruzeiros) ao orçamento vigente.
Decreto nº 64
Número: 64
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 1990
Revoga o Decreto nº 21, de 16.08.89 e, dá outras providências.
Decreto nº 63
Número: 63
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 1990
Reajusta salários e vencimentos para o mês de março de 1990.
Decreto nº 62
Número: 62
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 1990
Reajusta os salários e vencimentos dos Cargos em Comissão para o mês de março de 1990.
Decreto nº 61
Número: 61
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 1990
Estabelece feriado que cita.
Decreto nº 60
Número: 60
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 1990
Abre Crédito Suplementar no valor de NCr$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzados novos).
Decreto nº 59
Número: 59
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de março de 1990
Concede reajuste tarifário de Transporte Urbano.
Decreto nº 58
Número: 58
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 1990
Reajusta os salários e vencimentos dos Cargos em Comissão para o mês de fevereiro e 1990.
Decreto nº 57
Número: 57
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 1990
Reajusta salários e vencimentos para o mês de fevereiro de 1990.
Decreto nº 55
Número: 55
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 1990
Dispõe sobre o Concurso Público de servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 050
Número: 050
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de fevereiro de 1990
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
