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Lei nº 055
Número: 055
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de abril de 1990
Fixa prazo para a legislação de obras, desmembramentos de terrenos, averbação de imóveis e inscrição de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza e Produtores.
Lei nº 054
Número: 054
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1990
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos vigilantes.
Lei nº 053
Número: 053
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 052
Número: 052
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 1990
Aprova a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano e a Tabela para cálculo do Imposto Predial.
Lei nº 051
Número: 051
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 1990
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 6.520.000,00 ( Seis milhões e quinhentos e vinte mil cruzeiros) ao orçamento vigente.
Lei nº 050
Número: 050
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de fevereiro de 1990
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
LEI Nº 106
Número: 106
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Institui o Código Tributário do Município de São José do Vale do Rio Preto.
Lei 105
Número: 105
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Concede autorizacao, em carater temporario, para funcionamento de micro-empresa com dispensa de alvara de localizacao
Lei 102
Número: 102
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Autoriza o emprestimo de maquinario
Lei 101
Número: 101
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Concede isencao de tributos municipais a COPERVALE
Lei 100
Número: 100
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Declara de Utilidade Publica a entidade que menciona
Lei 099
Número: 099
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona
Lei 097
Número: 097
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina Praca publica na localidade de Aguas Claras
Lei 096
Número: 096
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico.
Lei 095
Número: 095
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico
Lei 094
Número: 094
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no Parque Vera Lucia
Lei 093
Número: 093
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina praca na localidade do Valverde
Lei 092
Número: 092
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico
Lei 091
Número: 091
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico
Lei 090
Número: 090
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1990
Denomina logradouro publico no centro da cidade
